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Informativo CEA

Campanha 16 + 5 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

HOMENS PELO FIM VIOLENCIA

Os “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres” teve início em 1991, quando mulheres, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), promoveram debates e formalizaram denúncias sobre as formas de violências que mulheres e meninas em todo o mundo têm sofrido. A Campanha ganhou adesão mundial e acontece anualmente do dia 25 de novembro a 10 de dezembro, com o propósito de mobilizar e engajar diversos atores da sociedade civil organizada e o poder público.

O Brasil aderiu à campanha em 2003, onde passou a ser chamada 16+5 ao acrescentar o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. A data foi incorporada à campanha para denunciar a intersecção de gênero e raça, que torna as mulheres negras mais vulneráveis à violência.

A campanha agrega datas específicas de cada país nos quais ela acontece. O Brasil, por exemplo, apresenta um calendário de lutas e mobilizações que tem por objetivo promover espaços de diálogos, fortalecendo laços para a denúncia e o enfrentamento das violências vividas pelas mulheres e que começa no dia 20 de novembro (Consciência Negra) e se estende até 10 de dezembro (Declaração Universal dos Direitos Humanos).

Os 16+5 dias de ativismos compõem um período com cinco datas emblemáticas na luta pelos Direitos Humanos.  É importante que mulheres e homens de todas as idades se envolvam nessa mobilização, compreendendo que essa é uma luta de todas as pessoas.

Diante dessa realidade a IEAB assume o compromisso, em diálogo com as representações diocesanas clericais e leigas, pelo fim da violência conta as mulheres e as meninas, engajando-se nesse enfrentamento e contribuindo com os movimentos sociais, com as organizações não governamentais (ONGs), com os conselhos municipais dos Direitos das Mulheres.  

20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra – primeira data, lembrando que em nossa sociedade as mulheres negras ainda são a maioria nos casos de violência familiar, obstétrica, doméstica e também no feminicídio. Ressaltando e denunciando que o racismo é violência e é crime. Em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no Brasil – um total de 4,5 mulheres mortas a cada 100 mil brasileiras. A maioria das vítimas era negra. As informações são do Atlas da Violência 2018, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Nesse mesmo período, a violência contra mulheres negras aumentou em 20 estados brasileiros. O lugar mais hostil a elas é Goiás – com taxa de homicídio de 8,5, o que representa uma alta de 48% nos assassinatos de negras em 10 anos. Entre as brancas, essa taxa cai para 4,1. No ranking dos estados com maior crescimento de violência contra negras estão: Roraima (alta de 214%), Rio Grande do Norte (142%) e Amazonas (134%).[1]

No último Sínodo Geral da IEAB, em junho de 2018, nossa Igreja assumiu como pauta prioritária o enfrentamento ao racismo, acentuando que de 2015 a 2025 estamos na Década Internacional de Afrodescendentes. “Uma Pastoral Negra, que lembre a todas as pastorais e a todas as pessoas a necessidade de enfrentarmos o racismo estrutural, é compromisso com o Evangelho de Jesus Cristo aqui e agora”, como bem afirma a Revda. Lilian Conceçeição da Silva, da Diocese Anglicana do Recife, membro da Comissão Nacional de Incidência Pública, Direitos Humanos e Combate ao Racismo da IEAB, bem como da Comissão Nacional de Relações Ecumênicas da IEAB, e conclama a todas as pessoas ao “chamado das mulheres negras em nosso Brasil, que desde 2015 nos conclamam a marcharmos contra o racismo, contra a violência e pelo Bem Viver”.

Em varias dioceses no Brasil, desde 2016, a IEAB tem realizado, junto com a ABRAFH "ABRAÇO[2]", um "Ato Interreligioso" voltado especificamente para as pessoas e famílias homo-transafetivas. Com o proposito de reunir com vários líderes religiosos para refletir e dialogar sobre as interfaces das questões próprias da população LGBTI+ nas diversas perspectivas da Fé.  Em tempos de intolerância religiosa, o diálogo sempre será um relevante instrumento para a promoção de uma cultura de paz.

25 de novembro – Dia Internacional da Não-Violência Contra as Mulheres - segunda data. No que diz respeito à violência de gênero, a IEAB, através do Serviço Anglicano de Diaconia e Desenvolvimento – SADD, assumiu a elaboração das cartilhas e revista como parte, indiscutível de uma conjuntura de diálogos sobre a temática realizados na Comunhão Anglicana desde a Conferência de Lambeth de 1998 a 2008, na qual foi reconhecida a existência da violência dentro e para além da Igreja. A Conferência de Lambeth declara “justiça para as mulheres e meninas”.

 O Conselho Consultivo Anglicano – CCA, que representa milhões de cristãs e cristãos anglicanos em mais de 165 países, decidiu, em 2009, apoiar a eliminação de todas as formas de violência contra mulheres e meninas e convidou as províncias a engajarem-se em programas e eventos que promovam os direitos das mulheres. Compromisso ratificado na Carta dos Primazes de 2011[3], para às Igrejas da Comunhão Anglicana. Neste documento bispos e bispas afirmaram: “Nós reconhecemos com tristeza que a violência de gênero é fenômeno global e que a maioria, salvo uma pequena porcentagem, é perpetrada por homens contra mulheres, causando um efeito devastador em indivíduos, famílias e sociedade”. Uma vez que reconhecem a violência como um fenômeno de abrangência mundial, os bispos e bispas conclamaram as igrejas da comunhão anglicana a engajar-se na luta pela erradicação da violência de gênero e assumir a sua responsabilidade na “perpetração de atitudes opressoras contra mulheres e meninas” também no contexto religioso.

1º de dezembro – Dia Internacional de Combate ao HIV/AIDS- terceira data. Podemos apontar a submissão aos papéis de gênero e a culpabilização como interface da relação que existe entre a violência contra as mulheres e HIV/AIDS. Outra relação que existe entre a violência de gênero e o HIV/AIDS é a violação dos direitos reprodutivos dessas mulheres. Segundo o GTP+, todos os dias 4 pessoas contraem HIV e duas outras pessoas morrem em decorrência do vírus. Existem diversas formas de prevenir o HIV/AIDS, mesmo assim, ele continua sendo uma pandemia, que atinge principalmente mulheres de todas as idades. As Comunidades de Fé têm se articulado e promovido diálogos sobre o HIV/AIDS em várias dioceses no Brasil. Em agosto de 2014, o SADD lança a segunda cartilha sobre o enfrentamento à violência de gênero e foi acrescentado nela um encontro sobre “a relação entre Violência de gênero e HIV/AIDS: a feminização da AIDS, com o propósito de colabora com a discussão sobre a temática.

06 de dezembro – Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres – quarta data. A Campanha do Laço Branco chegou ao Brasil em 1999. Com objetivo de ampliar a rede, em 2001 foi realizado o lançamento oficial da Campanha, promovendo diferentes atividades, dentre elas: distribuição de laços brancos, folhetos informativos, realização de eventos públicos, caminhadas, debates. Essas atividades foram desenvolvidas em parceria com diferentes instituições, particularmente organizações do Movimento de Mulheres. Em 2011, A Igreja Anglicana da África do Sul aderiu à Campanha do Laço Branco. A partir de  2013, algumas dioceses do Brasil, lideranças clericais e leigas engajaram-se na Campanha do Laço Branco e dos 16+5 Dias de Ativismo.

10 de dezembro – Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos – quinta data. As mulheres continuam tendo seus direitos violados quando sofrem violências. Na última década o Serviço Anglicano de Diaconia e Desenvolvimento-SADD desenvolveu ações vinculadas a Campanha, nas Dioceses e no Distrito Missionário. Outras instancias da IEAB, como a UJAB (União da Juventude Anglicana do Brasil), a UMEAB (União das Mulheres Episcopais Anglicanas do Brasil), a Comissão Incidência Publica e Direitos Humanos, tem participado dos 16+5 dias de ativismo com iniciativas paroquianas promovendo rodas de conversas, oficinas, painel sobre a superação da violência contra as mulheres e meninas, sob a inspiração do Evangelho de Jesus, que promove vida plena para todas as pessoas.

Ilcélia A. Soares, Diocese Anglicana do Recife.

 

[1]     www.cartacapital.com.br/diversidade/brasil-mata-71-mais-mulheres-negras-do-que-brancas

[2]  ABRAÇO - Ato Interreligioso da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas: em prol de uma sociedade mais humana, justa, igualitária e acolhedora"

[3] A Carta dos Primazes de 2011.

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